REsp 2173344 - DECISAO

REsp 2173344 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o tribunal de origem corretamente extinguiu o feito sem resolução do mérito diante da ausência de indicação do endereço do réu após intimação, não havendo omissão no acórdão recorrido que justificasse reforma.

Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS COLABORADORES DO GRUPO EMPRESARIAL A COSTA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Abandono Da Causa, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito, Intimação Pessoal, Citação, Indicação De Endereço Do Executado, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Abandono Da Causa Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito Intimação Pessoal Citação Indicação De Endereço Do Executado Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS COLABORADORES DO GRUPO EMPRESARIAL A COSTA LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a extinção do processo por abandono da causa foi adequada diante da inércia da autora em indicar o endereço do réu.
  2. 2 Se houve omissão no acórdão recorrido que justificasse reforma via embargos de declaração ou recurso especial, e se seria exigida intimação pessoal antes da extinção.

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o tribunal de origem corretamente extinguiu o feito sem resolução do mérito diante da ausência de indicação do endereço do réu após intimação, não havendo omissão no acórdão recorrido que justificasse reforma.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC, tendo em vista que não foram arbitrados na origem.