AREsp 2844121 - DECISAO

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Aplicando a Súmula 568/STJ e considerando que houve dupla intimação, tanto ao advogado quanto à parte, com a devida advertência, concluiu-se que estavam atendidos os requisitos para a extinção por abandono da causa, razão pela qual o recurso especial não merece provimento.

Parties
Agravante: NERI TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA; Agravada: LIEBL TRANSPORTES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Abandono Da Causa, Intimação Pessoal, Ação Monitória, Súmula 568/stj
Processual Civil Abandono Da Causa Intimação Pessoal Ação Monitória Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

NERI TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA

Agravante

LIEBL TRANSPORTES LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Requisitos para configuração do abandono da causa e necessidade de intimação pessoal com advertência (art. 485, §1º, CPC)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 568/STJ ao caso concreto
  3. 3 Validade de intimação realizada no endereço constante dos autos e dever de atualização cadastral pela parte

Ratio Decidendi

Aplicando a Súmula 568/STJ e considerando que houve dupla intimação, tanto ao advogado quanto à parte, com a devida advertência, concluiu-se que estavam atendidos os requisitos para a extinção por abandono da causa, razão pela qual o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.