AREsp 2963990 - DECISAO

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Conheço do agravo, mas não conheço do recurso especial porque a questão suscitada quanto à extinção por abandono sem requerimento do réu não foi examinada pela Corte de origem sob o viés alegado pela recorrente (ausência de prequestionamento).

Parties
Agravante: CENTRO EDUCACIONAL DMARS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Abandono Do Processo, Art. 485 Do CPC, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Execução Abandono Do Processo Art. 485 Do CPC Prequestionamento Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

CENTRO EDUCACIONAL DMARS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a extinção do processo por abandono depende de requerimento do réu nos termos do art. 485, § 6º, do CPC
  2. 2 Se houve prequestionamento suficiente da tese recursal pela Corte a quo

Ratio Decidendi

Conheço do agravo, mas não conheço do recurso especial porque a questão suscitada quanto à extinção por abandono sem requerimento do réu não foi examinada pela Corte de origem sob o viés alegado pela recorrente (ausência de prequestionamento).

Court Disposition

Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
  • Publique-se