REsp 2162300 - DECISAO

REsp 2162300 - DECISAO

O STJ concluiu que o TJSP deixou de se manifestar sobre ponto relevante suscitado nos embargos de declaração, caracterizando negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao TJSP para que sane a omissão e analise as questões trazidas.

Parties
Recorrente: THARIS NISHIDA (THARIS); Recorrida: Acesso Soluções
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Ação Indenizatória / Recurso Especial Provido, Autos Remetidos Ao TJSP
Outcome
Recurso especial provido; autos devolvidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para saneamento de omissão
Legal Topics
Abertura De Conta Bancária Fraudulenta, Dano Moral, Omissões (art. 1.022 Ncpc), Recurso Especial
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Abertura De Conta Bancária Fraudulenta Dano Moral Omissões (art. 1.022 Ncpc) Recurso Especial

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Parties

THARIS NISHIDA (THARIS)

Recorrente

Acesso Soluções

Recorrida

Procedural Posture

Ação Indenizatória / Recurso Especial Provido, Autos Remetidos Ao TJSP

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional por omissão do TJSP quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração
  2. 2 Conflito entre decisões e risco de dupla indenização por mesmos fatos
  3. 3 Distinção fática entre ação contra Banco Bradesco (negativação) e ação contra Acesso (abertura fraudulenta de conta)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o TJSP deixou de se manifestar sobre ponto relevante suscitado nos embargos de declaração, caracterizando negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao TJSP para que sane a omissão e analise as questões trazidas.

Court Disposition

Recurso especial provido; autos devolvidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para saneamento de omissão

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial de THARIS
  • Determina o retorno dos autos ao TJSP para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração