HC 894345 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque havia fundadas razões que justificaram a busca veicular e a prisão em flagrante (parada antes do bloqueio, condutor fora do veículo, encontro de drogas e dinheiro, resistência e tentativa de disparo), e porque o recurso não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os...

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Parties
Agravante: FELIPE STEFENS DAVANÇO LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Abordagem Policial, Busca Veicular, Prisão Em Flagrante, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Agravo Regimental, Embargos De Declaração
Habeas Corpus Processo Penal Tráfico De Drogas Abordagem Policial Busca Veicular Prisão Em Flagrante Fundada Suspeita Nulidade De Prova +2 more

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Parties

FELIPE STEFENS DAVANÇO LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Presença de fundadas razões para busca veicular e prisão em flagrante
  2. 2 Admissibilidade do agravo regimental diante da ausência de novos argumentos (princípio da dialeticidade)
  3. 3 Validade das provas obtidas em abordagem policial durante bloqueio

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque havia fundadas razões que justificaram a busca veicular e a prisão em flagrante (parada antes do bloqueio, condutor fora do veículo, encontro de drogas e dinheiro, resistência e tentativa de disparo), e porque o recurso não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada, em afronta ao princípio da dialeticidade.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.