REsp 2139075 - DECISAO

REsp 2139075 - DECISAO

Verificada ausência de fundada suspeita anterior à diligência, a busca pessoal e veicular foi ilícita; as provas obtidas e as deles derivadas são nulas (teoria dos frutos da árvore envenenada) e, como o restante do conjunto probatório originou-se dessas provas ilícitas, impõe-se a absolvição dos recorrentes.

Parties
Recorrente: Erick Patrik Onieski Vieira; Recorrente: Julio Cesar de Souza Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recursos especiais providos para absolver os recorrentes das imputações.
Legal Topics
Abordagem Policial, Busca Pessoal, Revista Veicular, Nulidade Das Provas, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Justa Causa Para Busca
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Abordagem Policial Busca Pessoal Revista Veicular Nulidade Das Provas Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada +1 more

Case Brief

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Parties

Erick Patrik Onieski Vieira

Recorrente

Julio Cesar de Souza Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundada suspeita (justa causa) para busca pessoal e veicular
  2. 2 Ilicitude das provas obtidas por busca sem fundada suspeita e nulidade das provas dela derivadas
  3. 3 Aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

Verificada ausência de fundada suspeita anterior à diligência, a busca pessoal e veicular foi ilícita; as provas obtidas e as deles derivadas são nulas (teoria dos frutos da árvore envenenada) e, como o restante do conjunto probatório originou-se dessas provas ilícitas, impõe-se a absolvição dos recorrentes.

Court Disposition

Recursos especiais providos para absolver os recorrentes das imputações.

Orders

  • Absolvição dos recorrentes das imputações
  • Publique-se.