RHC 203205 - ACORDAO
Havia fundada suspeita e situação de flagrante, demonstrada por denúncia anônima e pelo fato objetivo de o agravante dispensar uma sacola que continha revólver e quantia de R$ 44.460,00 ao avistar a polícia; a abordagem ocorreu em terreno baldio externo à residência e, diante dos elementos objetivos, o ingresso e a atuação policial foram legais, razão pela qual o agravo foi desprovido.
- Parties
- Agravante: WILLIAN DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual De 20/02/2025 a 26/02/2025 (decisão Colegiada)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido (negado provimento ao recurso).
- Legal Topics
- Abordagem Policial, Fundada Suspeita, Ingresso Em Domicílio Sem Mandado, Habeas Corpus, Flagrante Delito
Case Brief
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Parties
WILLIAN DOS SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual De 20/02/2025 a 26/02/2025 (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 Havia fundada suspeita que justificasse a abordagem policial e o ingresso no domicílio sem mandado judicial?
Ratio Decidendi
Havia fundada suspeita e situação de flagrante, demonstrada por denúncia anônima e pelo fato objetivo de o agravante dispensar uma sacola que continha revólver e quantia de R$ 44.460,00 ao avistar a polícia; a abordagem ocorreu em terreno baldio externo à residência e, diante dos elementos objetivos, o ingresso e a atuação policial foram legais, razão pela qual o agravo foi desprovido.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao recurso).
Orders
- Agravo regimental desprovido.
Full Case Text
Judgment text and source record
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