HC 706302 - DECISAO
Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a matéria exigia ampla reavaliação de fatos e provas, o que não é possível em sede de habeas corpus de cognição sumária; determinou-se, ainda, a intimação da Defensoria Pública ante a ausência de representação do paciente.
- Parties
- Impetrante: Reinaldo Vanderlei da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Habeas corpus indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Absolvição, Provas, Coisa Julgada, Cabimento Do Habeas Corpus, Assistência Jurídica/defensoria Pública
Case Brief
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Parties
Reinaldo Vanderlei da Silva
Impetrante
Tribunal de Justiça de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 Precariedade da prova e pedido de absolvição
- 2 Cabimento do habeas corpus para rediscussão ampla de fatos e provas
- 3 Necessidade de intimação da Defensoria Pública ante ausência de advogado
Ratio Decidendi
Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a matéria exigia ampla reavaliação de fatos e provas, o que não é possível em sede de habeas corpus de cognição sumária; determinou-se, ainda, a intimação da Defensoria Pública ante a ausência de representação do paciente.
Court Disposition
Habeas corpus indeferido liminarmente
Orders
- Intime-se a Defensoria Pública de São Paulo
- Publique-se
Full Case Text
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