AREsp 1804400 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório colhido em plenário, concluiu que a absolvição genérica do acusado encontrou amparo em elementos debatidos no Tribunal do Júri (teses de violenta emoção, injusta provocação e autodefesa), e a inversão do julgado para...

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Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO; Agravado: JOSÉ DIAS LOPES; Vítima: ROBERTO LOPES TOME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Regimental Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Absolvição Genérica, Soberania Dos Veredictos, Reexame De Prova, Aplicação Da Súmula 7/stj
Penal Processual Penal Tribunal Do Júri Absolvição Genérica Soberania Dos Veredictos Reexame De Prova Aplicação Da Súmula 7/stj

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Agravante

JOSÉ DIAS LOPES

Agravado

ROBERTO LOPES TOME

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Regimental Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 483, inciso III, do CPP quanto ao quesito de absolvição genérico
  2. 2 Verificação de existência de decisão manifestamente contrária à prova dos autos (art. 593, III, al. d, CPP)
  3. 3 Vedação ao reexame de provas pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório colhido em plenário, concluiu que a absolvição genérica do acusado encontrou amparo em elementos debatidos no Tribunal do Júri (teses de violenta emoção, injusta provocação e autodefesa), e a inversão do julgado para acolher o pedido ministerial demandaria reexame do acervo fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão do Tribunal do Júri que absolveu JOSÉ DIAS LOPES