REsp 2023898 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o acervo probatório demonstrou que o voto do BNDESPAR não foi determinante para aprovação do aumento de capital, a proposta do BTG não havia sido decidida pela diretoria do BNDESPAR na data da AGE, o recorrente poderia ter evitado a diluição participando do aumento de capital conforme o plano de recuperação, a CVM atestou a regularidade dos atos e documentos supervenientes não alterariam a conclusão, afastando-se assim abuso de direito, citra petita e cerceamento de defesa.

Parties
Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTOS DE AÇÕES DINÂMICA ENERGIA; Recorrido: BNDESPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Da Quarta Turma Do STJ Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido
Legal Topics
Abuso De Direito De Acionista Minoritário, Ação Indenizatória, Direito Societário, Recuperação Judicial, Citra Petita, Cerceamento De Defesa
Direito Civil Abuso De Direito De Acionista Minoritário Ação Indenizatória Direito Societário Recuperação Judicial Citra Petita Cerceamento De Defesa

Case Brief

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Parties

FUNDO DE INVESTIMENTOS DE AÇÕES DINÂMICA ENERGIA

Recorrente

BNDESPAR

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Da Quarta Turma Do STJ Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Houve abuso de direito pelo BNDESPAR nas assembleias da ENEVA que justificasse indenização?
  2. 2 A decisão de primeiro grau foi citra petita por não abordar todos os aspectos da lide?
  3. 3 Houve cerceamento de defesa em razão de não admissão de provas supervenientes?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acervo probatório demonstrou que o voto do BNDESPAR não foi determinante para aprovação do aumento de capital, a proposta do BTG não havia sido decidida pela diretoria do BNDESPAR na data da AGE, o recorrente poderia ter evitado a diluição participando do aumento de capital conforme o plano de recuperação, a CVM atestou a regularidade dos atos e documentos supervenientes não alterariam a conclusão, afastando-se assim abuso de direito, citra petita e cerceamento de defesa.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte, negar-lhe provimento
  • Majorar em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor do recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC