HC 968945 - DECISAO

HC 968945 - DECISAO

Tendo sido informado que foi concedido o acesso aos autos mencionados (fl. 159), reconheceu-se a perda do objeto e, consequentemente, julgou-se prejudicado o pedido de liminar, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

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Parties
Paciente: BRUNO CURZIO DA SILVA ALBANESE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar Prejudicado
Outcome
Pedido prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Acesso À Íntegra Dos Autos, Quebra De Sigilo De Dados/telefônico, Perda Do Objeto, Regimento Interno Do STJ, Art. 34, XI
Habeas Corpus Processo Penal Proteção De Dados Acesso À Íntegra Dos Autos Quebra De Sigilo De Dados/telefônico Perda Do Objeto Regimento Interno Do Stj, Art. 34, XI

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Parties

BRUNO CURZIO DA SILVA ALBANESE

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de acesso à íntegra dos autos relativos a Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico e Inquérito Policial
  2. 2 Prejudicialidade do pedido de liminar em razão da perda do objeto

Ratio Decidendi

Tendo sido informado que foi concedido o acesso aos autos mencionados (fl. 159), reconheceu-se a perda do objeto e, consequentemente, julgou-se prejudicado o pedido de liminar, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.