REsp 1954310 - DECISAO

REsp 1954310 - DECISAO

Conhecer parcialmente do recurso e negá‑lo, por entender que o acórdão recorrido está devidamente fundamentado e lastreado em prova pericial e demais elementos dos autos que demonstraram a culpa do motorista do ônibus, a responsabilidade solidária do proprietário e da locadora, a incapacidade permanente da vítima e a razoabilidade dos valores arbitrados, sendo imprescindível evitar o reexame de matéria fática, nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ADRIANO SILVA DE LIMA; Recorrida: empresa locatária; Recorrido: motorista que conduzia o veículo; Recorrida: vítima (agricultora)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada (conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Acidente De Trânsito, Responsabilidade Civil, Danos Morais, Danos Materiais, Pensionamento, Responsabilidade Solidária, Motivação Judicial
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Parties

ADRIANO SILVA DE LIMA

Recorrente

empresa locatária

Recorrida

motorista que conduzia o veículo

Recorrido

vítima (agricultora)

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada (conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 371 e 489 do CPC/2015 (alegada falta de fundamentação)
  2. 2 aplicabilidade do art. 944 do Código Civil (alegada)
  3. 3 responsabilidade solidária do proprietário e da empresa locatária por acidente de trânsito

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do recurso e negá‑lo, por entender que o acórdão recorrido está devidamente fundamentado e lastreado em prova pericial e demais elementos dos autos que demonstraram a culpa do motorista do ônibus, a responsabilidade solidária do proprietário e da locadora, a incapacidade permanente da vítima e a razoabilidade dos valores arbitrados, sendo imprescindível evitar o reexame de matéria fática, nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Recurso conhecido parcialmente e negado provimento
  • Prejudicado o pedido de efeito suspensivo