AREsp 1922793 - DECISAO

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O Tribunal de origem comprovou o nexo causal entre o acidente e as lesões, bem como a gravidade e consequências (incapacidade temporária e parcial permanente de 37,5%), tendo arbitrado valores de R$10.000,00 para dano moral e R$10.000,00 para dano estético dentro dos parâmetros de razoabilidade e da jurisprudência do STJ; a cumulação dos danos é permitida (Súmula 387/STJ) e a revisão dos valores demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi negado provimento; aplicou-se ainda a majoração de honorários fixada em 10% conforme art.85, §11 do CPC/2015.

Parties
Autor: autora; Réu: primeiro réu; Réu: segundo réu; Réu: terceira ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Acidente De Trânsito, Danos Morais, Dano Estético, Quantificação De Indenização, Cumulação De Danos Morais E Estéticos, Responsabilidade Do Proprietário E Do Condutor, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Danos Morais Dano Estético Quantificação De Indenização Cumulação De Danos Morais E Estéticos +2 more

Case Brief

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Parties

autora

Autor

primeiro réu

Réu

segundo réu

Réu

terceira ré

Réu

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Agravo

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade civil do proprietário, do condutor e da seguradora pelo acidente
  2. 2 Existência de nexo causal entre acidente e lesões
  3. 3 Quantificação dos danos morais e estéticos

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem comprovou o nexo causal entre o acidente e as lesões, bem como a gravidade e consequências (incapacidade temporária e parcial permanente de 37,5%), tendo arbitrado valores de R$10.000,00 para dano moral e R$10.000,00 para dano estético dentro dos parâmetros de razoabilidade e da jurisprudência do STJ; a cumulação dos danos é permitida (Súmula 387/STJ) e a revisão dos valores demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi negado provimento; aplicou-se ainda a majoração de honorários fixada em 10% conforme art.85, §11 do CPC/2015.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, CPC/2015.