AREsp 1737188 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente fundamento autônomo e suficiente do acórdão recorrido — de que a perícia não demonstraria o nexo de causalidade e a culpa — sendo aplicável a Súmula 283/STF, além de persistir a ausência de prova da responsabilidade subjetiva do réu.

Parties
Agravante: EMANOEL DE FARIAS AGUALUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Acidente De Trânsito, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Nexo Causal, Súmula Nº 283/stf
Processual Civil Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Cerceamento De Defesa Produção De Provas Nexo Causal Súmula Nº 283/stf

Case Brief

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Parties

EMANOEL DE FARIAS AGUALUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa pela não realização de prova pericial
  2. 2 Aptidão da prova pericial para demonstrar dinâmica do acidente e nexo causal
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação específica de fundamento suficiente (Súmula 283/STF)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente fundamento autônomo e suficiente do acórdão recorrido — de que a perícia não demonstraria o nexo de causalidade e a culpa — sendo aplicável a Súmula 283/STF, além de persistir a ausência de prova da responsabilidade subjetiva do réu.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.