REsp 1954530 - DECISAO

REsp 1954530 - DECISAO

Parties
Recorrente: EL COMERCIO PARAGUAYO S/A; Representante: HDI SEGUROS S/A; Recorridos: HANAN NAJIB CHEHADE E OUTROS; Ré/parte Litigante: TRANSPORTE TERRESTRE SUDAMERICANO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Acidente De Trânsito, Danos Materiais, Danos Morais, Cobertura Securitária, Juros De Mora, Embargos De Declaração, Prequestionamento
Responsabilidade Civil Direito Do Seguro Processo Civil Contratos Acidente De Trânsito Danos Materiais Danos Morais Cobertura Securitária +3 more

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Parties

EL COMERCIO PARAGUAYO S/A

Recorrente

HDI SEGUROS S/A

Representante

HANAN NAJIB CHEHADE E OUTROS

Recorridos

TRANSPORTE TERRESTRE SUDAMERICANO S/A

Ré/parte Litigante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Cabe reexame de cláusulas contratuais e interpretação de apólice estrangeira no recurso especial?
  2. 2 As despesas médico-hospitalares devem ser abatidas da cobertura para danos materiais ou integradas à cobertura de danos corporais/pessoais?
  3. 3 Os danos morais estão cobertos pela garantia de danos pessoais/corporais na ausência de exclusão expressa?