AREsp 2707350 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o exame pretendido demandaria reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7/STJ), não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e de certidões dos acórdãos paradigmas (art.1.029, §1º CPC; art.255 RISTJ; Súmula 284/STF), e o valor fixado a título de dano moral (R$150.000,00) mostrou-se proporcional às circunstâncias do caso (três filhos menores dependentes).

Parties
Agravante: JOSÉ RODRIGUES MATOS; Autores: K. A. V. e outros; Corré: Macyr Meneghel Agropecuária União Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Sessão Virtual; Agravo Interno Decidido (negado Provimento)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Acidente De Trânsito, Dano Moral, Reexame De Provas, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Responsabilidade Civil Processo Civil Acidente De Trânsito Dano Moral Reexame De Provas Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

JOSÉ RODRIGUES MATOS

Agravante

K. A. V. e outros

Autores

Macyr Meneghel Agropecuária União Ltda.

Corré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Sessão Virtual; Agravo Interno Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possível excesso na quantificação do dano moral (arts. 186, 187 e 927 CC)
  2. 2 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Inadmissibilidade do recurso por ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial (art. 1.029, §1º CPC; art.255 RISTJ; Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o exame pretendido demandaria reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7/STJ), não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e de certidões dos acórdãos paradigmas (art.1.029, §1º CPC; art.255 RISTJ; Súmula 284/STF), e o valor fixado a título de dano moral (R$150.000,00) mostrou-se proporcional às circunstâncias do caso (três filhos menores dependentes).

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.