AREsp 2919218 - ACORDAO

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O Tribunal manteve o acórdão que concluiu pela culpa exclusiva do motorista do caminhão-reboque, entendeu que a ausência de habilitação do outro condutor não foi demonstrada como causa do acidente e que a modificação dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, atraindo a incidência da Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: MARCOS FERNANDO GARMS E OUTROS; Agravante: COCAL COMÉRCIO INDÚSTRIA CANAÃ DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Acidente De Trânsito, Culpa, Habilitação, Súmula N. 7/stj, Agravo Interno
Direito Civil Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Culpa Habilitação Súmula N. 7/stj Agravo Interno

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Parties

MARCOS FERNANDO GARMS E OUTROS

Agravante

COCAL COMÉRCIO INDÚSTRIA CANAÃ DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de habilitação do motorista do primeiro veículo influenciou na responsabilidade pelo acidente
  2. 2 Se a classificação do veículo como Rodotrem com Autorização Especial de Trânsito influencia na responsabilização pelo acidente

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o acórdão que concluiu pela culpa exclusiva do motorista do caminhão-reboque, entendeu que a ausência de habilitação do outro condutor não foi demonstrada como causa do acidente e que a modificação dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, atraindo a incidência da Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno