REsp 2228178 - DECISAO

REsp 2228178 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial (por ausência de prequestionamento quanto ao cabimento de danos materiais em valor único não se conheceu dessa tese) e, no mérito das questões apreciadas, negou-se provimento porque a modificação do entendimento sobre a razoabilidade do quantum indenizatório exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e porque o acórdão recorrido fundamentou-se no reconhecimento de culpa majoritária dos réus e na comprovação dos danos material e moral.

Parties
Recorrente: Construtora Sucesso S. A.; Recorrido: Departamento de Estradas e Rodagem do Piauí (DER-PI); Agravada: Francisca da Conceição Rabelo de Sousa; Agravada: Ana Caroline de Sousa Furtado; Agravada: Conceição de Maria de Sousa Furtado; Agravado: Francisco das Chagas de Sousa Furtado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Do Relator)
Outcome
Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Acidente De Trânsito, Indenização Por Danos Materiais, Danos Morais, Culpa Concorrente, Prequestionamento, Quantum Indenizatório
Processual Civil Direito Administrativo Direito Civil Acidente De Trânsito Indenização Por Danos Materiais Danos Morais Culpa Concorrente Prequestionamento +1 more

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Parties

Construtora Sucesso S. A.

Recorrente

Departamento de Estradas e Rodagem do Piauí (DER-PI)

Recorrido

Francisca da Conceição Rabelo de Sousa

Agravada

Ana Caroline de Sousa Furtado

Agravada

Conceição de Maria de Sousa Furtado

Agravada

Francisco das Chagas de Sousa Furtado

Agravado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (alegada)
  2. 2 Cabimento de indenização por danos materiais em valor único (alegado)
  3. 3 Aplicação das regras dos arts. 944, 945, 948 II e 950 do Código Civil (alegada)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial (por ausência de prequestionamento quanto ao cabimento de danos materiais em valor único não se conheceu dessa tese) e, no mérito das questões apreciadas, negou-se provimento porque a modificação do entendimento sobre a razoabilidade do quantum indenizatório exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e porque o acórdão recorrido fundamentou-se no reconhecimento de culpa majoritária dos réus e na comprovação dos danos material e moral.

Court Disposition

Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
  • Fica prejudicada a análise do agravo em recurso especial de fls. 509-529