REsp 2226759 - ACORDAO

REsp 2226759 - ACORDAO

O acórdão recorrido foi anulado e os autos foram remetidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo porque o tribunal de origem deixou de se manifestar sobre questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração (notadamente a alegação de enriquecimento sem causa da seguradora), configurando omissão e negativa de prestação jurisdicional e violando o comando do art. 1.022 do CPC; assim, deu-se provimento ao recurso especial para que o Tribunal estadual suprisse os vícios apontados.

Parties
Recorrente: JOSÉ PAULO FERNANDES LUIS (JOSÉ); Executada/denunciada: AGV
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Acidente De Trânsito, Denunciação Da Lide, Cumprimento De Sentença, Omissão Do Acórdão, Retorno Dos Autos À Origem, Enriquecimento Sem Causa (alegado)
Civil Processual Civil Acidente De Trânsito Denunciação Da Lide Cumprimento De Sentença Omissão Do Acórdão Retorno Dos Autos À Origem Enriquecimento Sem Causa (alegado)

Case Brief

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Parties

JOSÉ PAULO FERNANDES LUIS (JOSÉ)

Recorrente

AGV

Executada/denunciada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão quanto à alegação de enriquecimento sem causa da seguradora
  2. 2 Necessidade de anulação do acórdão por violação ao art. 1.022 do CPC
  3. 3 Determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprimento das omissões

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi anulado e os autos foram remetidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo porque o tribunal de origem deixou de se manifestar sobre questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração (notadamente a alegação de enriquecimento sem causa da seguradora), configurando omissão e negativa de prestação jurisdicional e violando o comando do art. 1.022 do CPC; assim, deu-se provimento ao recurso especial para que o Tribunal estadual suprisse os vícios apontados.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos declaratórios.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para novo julgamento, suprimindo os vícios apontados.