REsp 1928882 - DECISAO

REsp 1928882 - DECISAO

O Tribunal Superior acolheu o agravo por entender que estavam presentes pressupostos de conhecimento e que as razões veiculadas pelo agravante eram relevantes, exigindo exame mais aprofundado; determinou-se, em juízo de retratação, a reautuação do feito como recurso especial para permitir melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: FRANCISCO ADILSON DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação E Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Agravo provido para determinar a reautuação como recurso especial e juízo de retratação
Legal Topics
Acidente De Trânsito, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Pensão Indenizatória, Concurso De Culpas, Juros De Mora, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Sucumbência, Admissão De Recurso Especial, Juízo De Retratação
Responsabilidade Civil Processo Civil Acidente De Trânsito Indenização Por Danos Materiais E Morais Pensão Indenizatória Concurso De Culpas Juros De Mora Prequestionamento +4 more

Case Brief

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Parties

FRANCISCO ADILSON DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação E Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 86, 156, 324 §1º II, 371, 479 e 1.022 I e II do Código de Processo Civil
  2. 2 Alegada violação dos arts. 944, 945 e 950 do Código Civil
  3. 3 Adequação do valor da indenização por danos morais

Ratio Decidendi

O Tribunal Superior acolheu o agravo por entender que estavam presentes pressupostos de conhecimento e que as razões veiculadas pelo agravante eram relevantes, exigindo exame mais aprofundado; determinou-se, em juízo de retratação, a reautuação do feito como recurso especial para permitir melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Agravo provido para determinar a reautuação como recurso especial e juízo de retratação

Orders

  • Determinar a reautuação do agravo como recurso especial
  • Após a regularização do novo registro, voltem conclusos para julgamento do recurso especial