REsp 1731363 - DECISAO

REsp 1731363 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas e a eventual alteração da conclusão exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: MARIA DAS DORES DA CRUZ MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Acidente De Trabalho Rural, Indenização Por Danos Morais E Materiais, Responsabilidade Do Empregador, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Processual Civil Acidente De Trabalho Rural Indenização Por Danos Morais E Materiais Responsabilidade Do Empregador Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARIA DAS DORES DA CRUZ MARQUES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional/omissão (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Responsabilidade civil objetiva
  3. 3 Culpa concorrente

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas e a eventual alteração da conclusão exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Nego conhecimento ao recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.