REsp 2157354 - DECISAO

REsp 2157354 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pelo INSS com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e art. 34, IX, do RISTJ; quanto ao recurso especial de Dario Alves da Silva, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do processo até o julgamento do recurso especial repetitivo representativo da controvérsia (Tema 1.246/STJ), observando-se os arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e as consequências processuais ali previstas.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrente: DARIO ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial E Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Pedido de desistência do INSS homologado; devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento do processo até o julgamento do recurso especial repetitivo (Tema 1.246/STJ).
Legal Topics
Acidente Do Trabalho, Incapacidade Previdenciária, Desistência De Recurso, Repetitivos E Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Do Trabalho Acidente Do Trabalho Incapacidade Previdenciária Desistência De Recurso Repetitivos E Sobrestamento Devolução Ao Tribunal De Origem

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

DARIO ALVES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial E Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência de recurso especial (art. 998 do CPC/2015)
  2. 2 (In)admissibilidade de recurso especial para rediscutir conclusão sobre incapacidade do segurado (Tema 1.246/STJ)
  3. 3 Devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento até julgamento do recurso especial repetitivo

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pelo INSS com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e art. 34, IX, do RISTJ; quanto ao recurso especial de Dario Alves da Silva, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do processo até o julgamento do recurso especial repetitivo representativo da controvérsia (Tema 1.246/STJ), observando-se os arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e as consequências processuais ali previstas.

Court Disposition

Pedido de desistência do INSS homologado; devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento do processo até o julgamento do recurso especial repetitivo (Tema 1.246/STJ).

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do INSS, com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e art. 34, IX, do RISTJ.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que o processo permaneça suspenso até o julgamento do recurso especial repetitivo (Tema 1.246/STJ).