AREsp 2839166 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões relevantes, não houve cerceamento de defesa ao indeferir prova pericial diante da suficiência probatória, foi reconhecido nexo de causalidade e culpa concorrente da vítima, a quantia de R$ 75.000,00 não se mostrou excessiva, e a alteração das conclusões exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, estando o acórdão em consonância com os Temas 517 e 518/STJ e sujeitando-se à Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: MRS LOGISTICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Acidente Em Via Férrea, Nexo De Causalidade, Culpa Concorrente, Danos Morais, Cerceamento De Defesa, Temas 517 E 518/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Quantum Indenizatório
Responsabilidade Civil Processo Civil Transporte Ferroviário Acidente Em Via Férrea Nexo De Causalidade Culpa Concorrente Danos Morais Cerceamento De Defesa +4 more

Case Brief

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Parties

MRS LOGISTICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa ao art. 489 do CPC/2015
  2. 2 Cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial
  3. 3 Existência de nexo de causalidade entre omissão da concessionária e o acidente

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões relevantes, não houve cerceamento de defesa ao indeferir prova pericial diante da suficiência probatória, foi reconhecido nexo de causalidade e culpa concorrente da vítima, a quantia de R$ 75.000,00 não se mostrou excessiva, e a alteração das conclusões exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, estando o acórdão em consonância com os Temas 517 e 518/STJ e sujeitando-se à Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que condenou a concessionária ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 75.000,00, já considerando a culpa concorrente da vítima.