AREsp 2588955 - DECISAO

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Diante da notícia de celebração de acordo entre as partes e dos seus termos, verificou-se a perda superveniente do interesse recursal, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para que o juiz de primeiro grau possa deliberar sobre a homologação do acordo.

Parties
Agravante: Ivete de Souza Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conclusos Para Apreciação; Agravo Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
Legal Topics
Acordo, Homologação De Acordo, Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Prejudicialidade
Processo Civil Direito Processual Acordo Homologação De Acordo Perda Superveniente Do Interesse Recursal Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Ivete de Souza Santos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conclusos Para Apreciação; Agravo Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse recursal em virtude de acordo celebrado entre as partes
  2. 2 Competência do magistrado de primeiro grau para homologação do acordo
  3. 3 Aplicação do art. 34, XI, do RISTJ para declarar prejudicado o agravo

Ratio Decidendi

Diante da notícia de celebração de acordo entre as partes e dos seus termos, verificou-se a perda superveniente do interesse recursal, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para que o juiz de primeiro grau possa deliberar sobre a homologação do acordo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.

Orders

  • Tão logo publicada esta decisão, a Coordenadoria deverá certificar o trânsito em julgado.
  • Providenciar a imediata baixa dos autos à origem para que o magistrado de primeiro grau possa deliberar sobre o pedido de homologação do acordo celebrado pelas partes.