AREsp 2491388 - DECISAO

AREsp 2491388 - DECISAO

Havendo acordo celebrado entre as partes e renúncia da parte ré ao agravo em recurso especial, resta superveniente perda do objeto do recurso, razão pela qual o recurso é julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RI-STJ; decidiu-se também pela remessa dos autos ao juízo de origem para as demais providências cabíveis.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Acordo, Extinção Do Feito, Prejudicialidade Do Recurso, Renúncia De Recurso
Processo Civil Execução Acordo Extinção Do Feito Prejudicialidade Do Recurso Renúncia De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso em razão de acordo celebrado entre as partes
  2. 2 Homologação do acordo e extinção do feito
  3. 3 Renúncia e desistência do agravo em recurso especial pela parte ré

Ratio Decidendi

Havendo acordo celebrado entre as partes e renúncia da parte ré ao agravo em recurso especial, resta superveniente perda do objeto do recurso, razão pela qual o recurso é julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RI-STJ; decidiu-se também pela remessa dos autos ao juízo de origem para as demais providências cabíveis.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso com fundamento no art. 34, XI, do RI-STJ.
  • Feitas as anotações de praxe.