AREsp 2745778 - DECISAO

AREsp 2745778 - DECISAO

Dado que as partes celebraram acordo que encerra a controvérsia, ocorreu perda do interesse recursal, tornando inútil o exame do agravo em recurso especial, o que autoriza julgá-lo prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: Fernando Torbay Gorayeb
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Prejudicando O Agravo Em Recurso Especial
Outcome
agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics
Acordo, Perda De Interesse Recursal, Prejudicialidade, Homologação De Acordo
Processo Civil Acordo Perda De Interesse Recursal Prejudicialidade Homologação De Acordo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Fernando Torbay Gorayeb

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Prejudicando O Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Perda do interesse recursal em razão da celebração de acordo
  2. 2 Prejudicialidade do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Dado que as partes celebraram acordo que encerra a controvérsia, ocorreu perda do interesse recursal, tornando inútil o exame do agravo em recurso especial, o que autoriza julgá-lo prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

agravo em recurso especial prejudicado

Orders

  • Coordenadoria certificar o trânsito em julgado e providenciar a imediata baixa dos autos à origem
  • Magistrado de primeiro grau deliberar sobre o pedido de homologação da autocomposição e seus efeitos