AREsp 2679046 - DECISAO

Tendo as partes apresentado e aceitado proposta de acordo, a análise do agravo em recurso especial mostrou-se prejudicada, razão pela qual os autos foram remetidos ao juízo de origem para apreciação da homologação e acompanhamento do acordo noticiado.

Parties: Proponente: UNIÃO; Requerida: parte ora requerida
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 December 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Análise Prejudicada; Baixa Dos Autos Ao Juízo De Origem Para Apreciação Da Homologação Do Acordo
Outcome: Análise do agravo em recurso especial prejudicada; baixa dos autos ao Juízo de origem para apreciação da homologação do acordo e acompanhamento.
Legal Topics: Acordo, Homologação De Acordo, Agravo Em Recurso Especial

Processo Civil Acordo Homologação De Acordo Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIÃO

Proponente

parte ora requerida

Requerida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Análise Prejudicada; Baixa Dos Autos Ao Juízo De Origem Para Apreciação Da Homologação Do Acordo

Legal Issues

1 Prejudicialidade da análise do agravo em recurso especial diante de acordo entre as partes
2 Necessidade de remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo
3 Acompanhamento do acordo noticiado pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

Court Disposition

Análise do agravo em recurso especial prejudicada; baixa dos autos ao Juízo de origem para apreciação da homologação do acordo e acompanhamento.

Orders

Julgo prejudicada a análise do agravo em recurso especial.
Determino a baixa dos autos ao Juízo de origem, para que aprecie a homologação e para acompanhamento do noticiado acordo.