AREsp 2611810 - DECISAO

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Recebeu-se a petição de acordo também como desistência do recurso especial de DOG EVEN em razão de o pacto ser celebrado sem reservas, estando presentes poderes das advogadas conforme procurações e substabelecimento, razão pela qual acolheram-se os embargos para sanar a omissão e homologou-se a desistência, determinando-se o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Parties
Recorrente: WILLIAM EMERSON DA COSTA; Recorrente: DOG EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Embargos De Declaração
Outcome
Acolhem-se os embargos de declaração para sanar omissão e homologa-se a desistência do recurso especial de DOG EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com determinação de retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.
Legal Topics
Acordo, Desistência De Recurso, Homologação Na Origem, Execução De Acordo
Civil Processual Civil Acordo Desistência De Recurso Homologação Na Origem Execução De Acordo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WILLIAM EMERSON DA COSTA

Recorrente

DOG EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Efeito do acordo sobre a vontade de recorrer
  2. 2 Recebimento de petição como desistência do recurso
  3. 3 Competência para homologação do acordo

Ratio Decidendi

Recebeu-se a petição de acordo também como desistência do recurso especial de DOG EVEN em razão de o pacto ser celebrado sem reservas, estando presentes poderes das advogadas conforme procurações e substabelecimento, razão pela qual acolheram-se os embargos para sanar a omissão e homologou-se a desistência, determinando-se o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Court Disposition

Acolhem-se os embargos de declaração para sanar omissão e homologa-se a desistência do recurso especial de DOG EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com determinação de retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Orders

  • Receba-se a petição de fls. 1615-1619 também como pedido de desistência do recurso de DOG EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
  • Homologo a desistência do recurso especial de DOG EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.