HC 1028155 - DECISAO

HC 1028155 - DECISAO

O Habeas Corpus foi indefirido liminarmente porque estava deficientemente instruído: a Defensoria Pública da União foi intimada nos termos do Acordo STJ/DPU nº 3/2025 e não apresentou manifestação, autorizando o indeferimento com fundamento nos arts. 21-E, IV e 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: GABRIEL NEVES JURADO; Intimada: Defensoria Pública da União; Cientificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
Legal Topics
Acordo Stj/dpu Nº 3/2025, Intimação Da DPU, Instrução Da Petição Inicial, Liminar No Habeas Corpus, Procedimento De Instrução No STJ
Habeas Corpus Processo Penal Direito Constitucional Assistência Jurídica Defensoria Pública Acordo Stj/dpu Nº 3/2025 Intimação Da DPU Instrução Da Petição Inicial +2 more

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Parties

GABRIEL NEVES JURADO

Paciente

Defensoria Pública da União

Intimada

Ministério Público Federal

Cientificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 deficiência de instrução do mandamus
  2. 2 ausência de manifestação da DPU após intimação
  3. 3 aplicação do Acordo de Cooperação Técnica STJ/DPU nº 3/2025

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus foi indefirido liminarmente porque estava deficientemente instruído: a Defensoria Pública da União foi intimada nos termos do Acordo STJ/DPU nº 3/2025 e não apresentou manifestação, autorizando o indeferimento com fundamento nos arts. 21-E, IV e 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.