HC 1027354 - DECISAO

HC 1027354 - DECISAO

O Habeas Corpus foi indeferido liminarmente porque o mandamus estava deficientemente instruído e o STJ não realiza diligências de instrução interna em HC, aplicando-se o art. 21-E, IV c/c o art. 210 do RISTJ; portanto não se concedeu a medida liminar.

Parties
Paciente: LEANDRO DA SILVA GONCALVES DOS REIS; Órgão Interveniente: Defensoria Pública da União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar
Outcome
Indeferido liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Acordo De Cooperação Técnica Stj/dpu Nº 3/2025, Autonomia Funcional Da Defensoria Pública, Instrução Do Habeas Corpus, Indeferimento Liminar Por Má Instrução
Habeas Corpus Defensoria Pública Acesso À Justiça Acordo De Cooperação Técnica Stj/dpu Nº 3/2025 Autonomia Funcional Da Defensoria Pública Instrução Do Habeas Corpus Indeferimento Liminar Por Má Instrução

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Parties

LEANDRO DA SILVA GONCALVES DOS REIS

Paciente

Defensoria Pública da União

Órgão Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Se o STJ deve realizar diligências internas para instruir Habeas Corpus
  2. 2 Se a Defensoria Pública da União poderia requerer que o STJ realizasse diligências em razão do Acordo STJ/DPU nº 3/2025
  3. 3 Aplicação dos arts. 21-E, IV e 210 do RISTJ

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus foi indeferido liminarmente porque o mandamus estava deficientemente instruído e o STJ não realiza diligências de instrução interna em HC, aplicando-se o art. 21-E, IV c/c o art. 210 do RISTJ; portanto não se concedeu a medida liminar.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210 do RISTJ.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.