EREsp 1426578 - DECISAO

EREsp 1426578 - DECISAO

Havendo petição informando acordo celebrado entre as partes, não subsiste interesse jurídico no julgamento do recurso, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Recurso / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Acordo Entre as Partes, Perda Superveniente De Objeto, Prejudicialidade Do Recurso
Acordo Entre as Partes Perda Superveniente De Objeto Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Existência de acordo entre as partes e consequente perda de interesse jurídico no julgamento do recurso
  2. 2 Aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno para declarar a prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

Havendo petição informando acordo celebrado entre as partes, não subsiste interesse jurídico no julgamento do recurso, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Intimem-se.
  • Não havendo recurso, baixem-se à origem.