AREsp 2398203 - DECISAO

AREsp 2398203 - DECISAO

Verificado acordo entre as partes por meio de petição conjunta, o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto, determinando-se a baixa dos autos à origem para as demais providências.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto (decisão)
Outcome
Agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Acordo Entre as Partes, Perda De Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Remessa Ao Juízo De Origem
Processo Civil Recursos Acordo Entre as Partes Perda De Objeto Agravo Em Recurso Especial Remessa Ao Juízo De Origem

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Efeito do acordo entre as partes sobre a continuidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Caracterização da perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

Verificado acordo entre as partes por meio de petição conjunta, o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto, determinando-se a baixa dos autos à origem para as demais providências.

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Determino a baixa dos autos à origem para as demais providências.
  • Publique-se.