AREsp 2057303 - DECISAO

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Havendo acordo entre as partes e, nos termos do art. 998, caput, do CPC/2015, possibilidade de desistência do recurso pelo recorrente sem anuência, verifica-se perda superveniente do interesse recursal, razão pela qual o agravo em recurso especial é julgado prejudicado.

Parties
VIAPAR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo No Recurso Especial / Decisão De Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial.
Legal Topics
Acordo Entre as Partes, Perda Do Interesse Recursal, Desistência Do Recurso, Art. 998 Cpc/2015
Processo Civil Acordo Entre as Partes Perda Do Interesse Recursal Desistência Do Recurso Art. 998 Cpc/2015

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Parties

VIAPAR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO

Procedural Posture

Agravo No Recurso Especial / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 998, caput, do CPC/2015
  2. 2 Efeito do acordo sobre a perda do interesse recursal
  3. 3 Prejudicialidade do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Havendo acordo entre as partes e, nos termos do art. 998, caput, do CPC/2015, possibilidade de desistência do recurso pelo recorrente sem anuência, verifica-se perda superveniente do interesse recursal, razão pela qual o agravo em recurso especial é julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.