REsp 1852588 - DECISAO

REsp 1852588 - DECISAO

Diante da comunicação e juntada do acordo extrajudicial homologado, verifica-se perda superveniente da pretensão recursal e esgotamento do objeto do recurso, de modo que o agravo interno é prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA; Agravado: LUIS GUSTAVO DOS REIS DEL PINO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Prejudicialidade Em Razão De Acordo E Extinção Do Feito
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Acordo Extrajudicial, Extinção Do Feito, Perda Superveniente Da Pretensão Recursal
Processo Civil Acordo Extrajudicial Extinção Do Feito Perda Superveniente Da Pretensão Recursal

Case Brief

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Parties

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA

Agravante

LUIS GUSTAVO DOS REIS DEL PINO e OUTROS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Prejudicialidade Em Razão De Acordo E Extinção Do Feito

Legal Issues

  1. 1 Efeito do acordo homologado sobre a continuidade do recurso
  2. 2 Prejudicialidade do recurso por perda superveniente da pretensão recursal
  3. 3 Extinção do feito após renúncia e desistência das partes

Ratio Decidendi

Diante da comunicação e juntada do acordo extrajudicial homologado, verifica-se perda superveniente da pretensão recursal e esgotamento do objeto do recurso, de modo que o agravo interno é prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso
  • Publique-se