AREsp 1918119 - DECISAO

AREsp 1918119 - DECISAO

Tendo sido informado acordo homologado nos autos de origem, o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por falta de interesse recursal, determinando-se a baixa dos autos à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Agravo
Outcome
Agravo em recurso especial julgado prejudicado por falta de interesse recursal.
Legal Topics
Acordo Homologado, Prejudicialidade Por Falta De Interesse Recursal
Processo Civil Recursos Acordo Homologado Prejudicialidade Por Falta De Interesse Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Existência de acordo homologado nos autos de origem
  2. 2 Falta de interesse recursal que torna o agravo prejudicado

Ratio Decidendi

Tendo sido informado acordo homologado nos autos de origem, o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por falta de interesse recursal, determinando-se a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado por falta de interesse recursal.

Orders

  • Determino a baixa dos autos à origem para as devidas providências.
  • Publique-se.