AREsp 2627833 - DECISAO

AREsp 2627833 - DECISAO

Verificado acordo homologado no processo de origem contendo cláusula expressa de desistência e renúncia a interposição de recursos, inclusive do agravo em questão, conclui-se pela perda do objeto, de modo que o recurso é julgado prejudicado nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno desta Corte Superior.

Parties
Peticionante: BANCO BRADESCO S.A.; Agravante: FRIGORIFICO ITIBAN INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.; Agravante: CIBELE LYE OGAWA TAMADA; Agravante: HEIJI TAMADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso de FRIGORIFICO ITIBAN INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno desta Corte Superior.
Legal Topics
Acordo Homologado, Desistência De Recursos, Recurso Prejudicado
Civil Processual Civil Acordo Homologado Desistência De Recursos Recurso Prejudicado

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Peticionante

FRIGORIFICO ITIBAN INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

Agravante

CIBELE LYE OGAWA TAMADA

Agravante

HEIJI TAMADA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto por acordo homologado
  2. 2 Efeito de cláusula de desistência de recursos sobre recurso pendente
  3. 3 Prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

Verificado acordo homologado no processo de origem contendo cláusula expressa de desistência e renúncia a interposição de recursos, inclusive do agravo em questão, conclui-se pela perda do objeto, de modo que o recurso é julgado prejudicado nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno desta Corte Superior.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso de FRIGORIFICO ITIBAN INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno desta Corte Superior.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso de FRIGORIFICO ITIBAN INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno desta Corte Superior.
  • Publique-se.