AREsp 2582429 - DECISAO

AREsp 2582429 - DECISAO

Havendo acordo noticiado pelas partes e homologação na origem, verifica-se falta de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, pelo que o recurso é prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Peticionários: FAUSTINO SENA RODRIGUES e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto Após Homologação De Acordo Na Origem)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Acordo Homologado, Perda De Objeto, Extinção Do Processo
Direito Processual Civil Acordo Homologado Perda De Objeto Extinção Do Processo

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Parties

FAUSTINO SENA RODRIGUES e outros

Peticionários

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto Após Homologação De Acordo Na Origem)

Legal Issues

  1. 1 Homologação de acordo na origem e consequente perda de objeto do agravo em recurso especial
  2. 2 Pedido de extinção do feito e baixa dos autos
  3. 3 Aplicação do artigo 34, inciso XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Havendo acordo noticiado pelas partes e homologação na origem, verifica-se falta de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, pelo que o recurso é prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.