REsp 2146017 - DECISAO
Conforme art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça c/c art. 487, III, c do CPC, homologo o pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda esta ação e ratifico a revogação da tutela parcial concedida antecipadamente.
- Parties
- Requerente: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 July 2025
- Procedural Posture
- Decisão
- Outcome
- Homologo o pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda esta ação. Ratifico a revogação da tutela parcial concedida antecipadamente.
- Legal Topics
- Adesão Ao Programa Desenrola, Renúncia Ao Direito, Revogação De Tutela Parcial, Homologação
Case Brief
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Parties
PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Requerente
Procedural Posture
Decisão
Legal Issues
- 1 Adesão à transação extraordinária "Programa Desenrola" e pedido de homologação da renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação
Ratio Decidendi
Conforme art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça c/c art. 487, III, c do CPC, homologo o pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda esta ação e ratifico a revogação da tutela parcial concedida antecipadamente.
Court Disposition
Homologo o pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda esta ação. Ratifico a revogação da tutela parcial concedida antecipadamente.
Orders
- Transitada em julgado esta decisão, retornem os autos à origem para demais providências.
- Publique-se.
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