REsp 1936310 - DECISAO

REsp 1936310 - DECISAO

O Relator concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido, pois o tribunal de origem examinou adequadamente a disciplina normativa e os elementos fáticos, especialmente o laudo pericial que demonstrou exposição habitual do autor a agentes nocivos; assim, a reforma do acórdão exigiria reexame de prova, vedado em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA; Recorrido: autor/recorrido (não identificado pelo texto)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Do Relator Conhecimento Em Parte E Denegação De Provimento
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Adicional De Insalubridade, Embargos De Declaração (omissão), Súmula 7/stj Reexame De Provas
Direito Administrativo Processual Civil Direito Do Trabalho Adicional De Insalubridade Embargos De Declaração (omissão) Súmula 7/stj Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

Recorrente

autor/recorrido (não identificado pelo texto)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Do Relator Conhecimento Em Parte E Denegação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do adicional de insalubridade a servidor que ocupa cargo de direção
  2. 2 Existência ou omissão quanto à análise da exposição efetiva do servidor a agentes nocivos durante o exercício da função de vice-diretor
  3. 3 Impossibilidade de revolver matéria fática em Recurso Especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Relator concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido, pois o tribunal de origem examinou adequadamente a disciplina normativa e os elementos fáticos, especialmente o laudo pericial que demonstrou exposição habitual do autor a agentes nocivos; assim, a reforma do acórdão exigiria reexame de prova, vedado em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.