AREsp 2515503 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou suficientemente as questões essenciais, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; e porque a reforma do julgado demandaria reexame da matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JOSÉ TADEU ALVARENGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 14/08/2025 a 20/08/2025
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Adicional De Insalubridade, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Prova Pericial
Administrativo Processual Civil Adicional De Insalubridade Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj Prova Pericial

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Parties

JOSÉ TADEU ALVARENGA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 14/08/2025 a 20/08/2025

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015 por suposta negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Necessidade de reexame da matéria fático-probatória e incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 Relevância de esclarecimentos sobre o laudo pericial solicitado

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou suficientemente as questões essenciais, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; e porque a reforma do julgado demandaria reexame da matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.