REsp 1915473 - DECISAO

Conhecer e dar provimento ao recurso especial para determinar a utilização da cotação da bolsa de valores na data do trânsito em julgado da ação de conhecimento, aplicando o entendimento do REsp 1.301.989/RS e o enunciado da Súmula 568/STJ, que também fixa que os juros de mora incidem desde a citação.

Parties: Recorrente: IVONETE VIEIIRA CARNEIRO; Recorrida: OI S.A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 March 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento
Outcome: Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics: Adimplemento Contratual, Cotação De Ações, Conversão Em Perdas E Danos, Juros De Mora, Súmula 568/stj, Recursos Especiais Repetitivos

Civil Processual Civil Adimplemento Contratual Cotação De Ações Conversão Em Perdas E Danos Juros De Mora Súmula 568/stj Recursos Especiais Repetitivos

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 1

Parties

IVONETE VIEIIRA CARNEIRO

Recorrente

OI S.A

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

1 Data aplicável para conversão das ações em perdas e danos (data do trânsito em julgado versus comando/integração de prazo)
2 Incidência dos juros de mora (momento de início: citação versus data de conversão)
3 Aplicação do entendimento consolidado no REsp 1.301.989/RS e da Súmula 568/STJ ao caso concreto

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento
Determinar a utilização da cotação da bolsa de valores na data do trânsito em julgado da ação de conhecimento