REsp 2093597 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a matéria relativa à alegada ofensa à coisa julgada não foi adequadamente prequestionada perante o Tribunal de origem (incidindo a Súmula 211/STJ) e porque o exame da pretensa violação demandaria reexame de elementos fático-probatórios e cotejamento de peças, o que é inviável em recurso especial (incidindo a Súmula 7/STJ); ademais o agravante não indicou violação do art. 1.022 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Turma
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Adjudicação, Penhora, Coisa Julgada, Prequestionamento, Súmulas 211 E 7/stj
Processual Civil Execução Fiscal Adjudicação Penhora Coisa Julgada Prequestionamento Súmulas 211 E 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Turma

Legal Issues

  1. 1 Ofensa à coisa julgada
  2. 2 Ausência de prequestionamento
  3. 3 Reexame da matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a matéria relativa à alegada ofensa à coisa julgada não foi adequadamente prequestionada perante o Tribunal de origem (incidindo a Súmula 211/STJ) e porque o exame da pretensa violação demandaria reexame de elementos fático-probatórios e cotejamento de peças, o que é inviável em recurso especial (incidindo a Súmula 7/STJ); ademais o agravante não indicou violação do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.