AREsp 1926933 - DECISAO

AREsp 1926933 - DECISAO

O agravo foi negado porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, o conjunto probatório demonstra o dever dos apelantes perante a autora e a necessidade do ajuizamento da adjudicação compulsória, de modo que a fixação da sucumbência na origem não comporta reforma sem reexame de provas, vedado em...

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Parties
Autora: Autora; Corréu/apelante: CLUBE XV; Apelante: Construtora apelante; Autores: Autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Do STJ Sobre Agravo, Apreciação De Admissibilidade E Mérito Do Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Adjudicação Compulsória, Honorários De Sucumbência, Admissibilidade Do Recurso Especial, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Adjudicação Compulsória Honorários De Sucumbência Admissibilidade Do Recurso Especial Embargos De Declaração Súmula 7/stj

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Parties

Autora

Autora

CLUBE XV

Corréu/apelante

Construtora apelante

Apelante

Autores

Autores

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Do STJ Sobre Agravo, Apreciação De Admissibilidade E Mérito Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada dos arts. 489, §1º, IV e 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 Aplicação dos arts. 1.418 e 397, parágrafo único do Código Civil
  3. 3 Distribuição da verba de sucumbência em razão da causalidade

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, o conjunto probatório demonstra o dever dos apelantes perante a autora e a necessidade do ajuizamento da adjudicação compulsória, de modo que a fixação da sucumbência na origem não comporta reforma sem reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, mantém-se a distribuição da sucumbência e majora-se em 10% os honorários conforme art.85, §11, CPC/2015.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, observados os limites dos §§2º e 3º.