AREsp 2332406 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo e, quanto às matérias que exigiriam reexame do conjunto fático-probatório (conclusão sobre simulação/agiotagem e litigância de má-fé), negou-se provimento ao recurso especial por ser vedado o reexame de prova nesta Corte em conformidade com a Súmula n. 7/STJ; majoraram-se os...

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Parties
Recorrente: Recorrente; Recorridos: Recorridos; Autora Reconvinda: Autora reconvinda; Réus Reconvintes: Réus reconvintes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Admissibilidade De Recurso Especial (decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial)
Outcome
Conheço parcialmente do agravo e, nesta parte, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Adjudicação Compulsória, Simulação, Agiotagem/usura, Litigância De Má Fé, Honorários Advocatícios, Inadmissão De Recurso Especial, Precedente Repetitivo, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Adjudicação Compulsória Simulação Agiotagem/usura Litigância De Má Fé Honorários Advocatícios Inadmissão De Recurso Especial +2 more

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Parties

Recorrente

Recorrente

Recorridos

Recorridos

Autora reconvinda

Autora Reconvinda

Réus reconvintes

Réus Reconvintes

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Admissibilidade De Recurso Especial (decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Possível violação dos arts. 80, 85 §2º, 373 e 429 do CPC
  2. 2 Possível violação dos arts. 421 e 422 do Código Civil
  3. 3 Alegação de simulação e usura (agiotagem) do contrato de compra e venda

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e, quanto às matérias que exigiriam reexame do conjunto fático-probatório (conclusão sobre simulação/agiotagem e litigância de má-fé), negou-se provimento ao recurso especial por ser vedado o reexame de prova nesta Corte em conformidade com a Súmula n. 7/STJ; majoraram-se os honorários em 20% nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço parcialmente do agravo e, nesta parte, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço parcialmente do agravo; nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015.