REsp 2189064 - ACORDAO

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O STJ entendeu que, na hipótese em exame, a jurisprudência da Corte afasta a aplicação da Súmula 308/STJ a hipotecas que recaiam sobre imóvel comercial; por isso a hipoteca constituída pela construtora sobre o imóvel comercial é válida, impõe-se julgar improcedente o pedido de cancelamento/extinção da hipoteca e...

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Parties
Autor: VINICIUS LABREA RESENDE; Autor: THEMIS GETSOS COLLA; Ré: NT NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (conhecido E Provido)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; julgar improcedente o pedido de cancelamento/extinção de hipoteca; inverter os ônus sucumbenciais em relação ao recorrente, observado eventual benefício de gratuidade de justiça.
Legal Topics
Adjudicação Compulsória, Cancelamento/extinção De Hipoteca, Aplicabilidade Da Súmula 308/stj, Hipoteca Sobre Imóvel Comercial
Processual Civil Direito Civil Adjudicação Compulsória Cancelamento/extinção De Hipoteca Aplicabilidade Da Súmula 308/stj Hipoteca Sobre Imóvel Comercial

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Parties

VINICIUS LABREA RESENDE

Autor

THEMIS GETSOS COLLA

Autor

NT NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Ré

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (conhecido E Provido)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 308/STJ a hipoteca sobre imóvel comercial
  2. 2 Validade da hipoteca constituída pela construtora sobre imóvel comercial
  3. 3 Consequência sobre ônus sucumbenciais em caso de reforma do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que, na hipótese em exame, a jurisprudência da Corte afasta a aplicação da Súmula 308/STJ a hipotecas que recaiam sobre imóvel comercial; por isso a hipoteca constituída pela construtora sobre o imóvel comercial é válida, impõe-se julgar improcedente o pedido de cancelamento/extinção da hipoteca e inverter os ônus sucumbenciais em relação ao recorrente, observada eventual concessão de gratuidade de justiça.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; julgar improcedente o pedido de cancelamento/extinção de hipoteca; inverter os ônus sucumbenciais em relação ao recorrente, observado eventual benefício de gratuidade de justiça.

Orders

  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento
  • Julgar improcedente o pedido de cancelamento/extinção de hipoteca