AREsp 2577737 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu pela ausência de urgência que autorizaria a mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC; não houve omissão no julgamento dos embargos de declaração; e a alegada nulidade pela falta de citação dos...

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Parties
Agravante/recorrente: Joselina Alves de Andrade; Réu Falecido: Manoel Marcolino de Andrade
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Adjudicação Compulsória, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.015 Do CPC, Taxatividade Mitigada, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Processual Civil Adjudicação Compulsória Agravo Em Recurso Especial Art. 1.015 Do CPC Taxatividade Mitigada Embargos De Declaração Súmula 7/stj

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Parties

Joselina Alves de Andrade

Agravante/recorrente

Manoel Marcolino de Andrade

Réu Falecido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 313, §2º, I do CPC pela falta de citação dos herdeiros
  2. 2 Aplicabilidade da taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC em razão de urgência
  3. 3 Omissão do Tribunal quanto aos pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022, II do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu pela ausência de urgência que autorizaria a mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC; não houve omissão no julgamento dos embargos de declaração; e a alegada nulidade pela falta de citação dos herdeiros não autoriza o reexame dos fatos, pois o imóvel foi alienado a terceiro e a modificação da conclusão demandaria reexame fático-probatório proibido pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial não conhecido.