AREsp 2713559 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, negou-se provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e suficiente (afastando a negativa de prestação jurisdicional), a alegada simulação demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, a alegação de...

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Parties
Agravante: ESPÓLIO DE JANDYR DE COSTA; Agravante: GENTILIA DE COSTA; Agravado: AMARILDO ZAMIANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Terceira Turma Do STJ (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial; nessa extensão, negar provimento ao recurso especial; majorar honorários advocatícios em 5%, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça.
Legal Topics
Adjudicação Compulsória, Simulação De Contrato, Negativa De Prestação Jurisdicional, Valoração De Prova, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Súmula 284/stf, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Adjudicação Compulsória Simulação De Contrato Negativa De Prestação Jurisdicional Valoração De Prova Súmula 7/stj Súmula 283/stf +2 more

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Parties

ESPÓLIO DE JANDYR DE COSTA

Agravante

GENTILIA DE COSTA

Agravante

AMARILDO ZAMIANI

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Terceira Turma Do STJ (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação do dever de fundamentação (arts. 11 e 489, § 1º, do CPC; art. 93, IX, CF)
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Alegada divergência jurisprudencial sem cotejo analítico (art. 1.029, §1º, CPC; RISTJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, negou-se provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e suficiente (afastando a negativa de prestação jurisdicional), a alegada simulação demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, a alegação de divergência jurisprudencial não trouxe cotejo analítico apto a demonstrar similitude fática (incidindo, por analogia, a Súmula 284/STF) e houve ausência de impugnação específica a fundamento autônomo e suficiente do acórdão recorrido (Súmula 283/STF); por fim, majoraram-se os honorários em 5%, com suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial; nessa extensão, negar provimento ao recurso especial; majorar honorários advocatícios em 5%, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial