AREsp 3008440 - DECISAO

AREsp 3008440 - DECISAO

Parties
Agravante: INGRID GERTRAUT ANA MILZ; Agravada: DIRECTORS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Conhecimento E Denegação Parcial Do Recurso Especial)
Legal Topics
Adjudicação Compulsória, Usucapião, Prequestionamento, Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Súmula 237/stf, Súmula 568/stj, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Art. 489 Do CPC
Processual Civil Direito Civil Adjudicação Compulsória Usucapião Prequestionamento Cerceamento De Defesa Reexame De Fatos E Provas Interpretação De Cláusulas Contratuais +6 more

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Parties

INGRID GERTRAUT ANA MILZ

Agravante

DIRECTORS LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Conhecimento E Denegação Parcial Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do recurso especial diante de alegada violação de súmula
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC (fundamentação do acórdão recorrido)
  3. 3 Prequestionamento de dispositivos legais para conhecimento do recurso especial