REsp 1925456 - DECISAO

REsp 1925456 - DECISAO

Admite-se a União como amicus curiae em virtude da representatividade adequada e da pertinência entre seus objetivos institucionais e o tema dos Recursos Especiais em exame, por entender que poderá contribuir com subsídios relevantes ao julgamento.

Parties
Amicus Curiae: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Recursos Especiais / Autos Recebidos Em Gabinete; Admissão De Amicus Curiae
Outcome
Admitida a União como amicus curiae
Legal Topics
Admissão De Amicus Curiae, Representatividade Institucional, Pertinência Temática
Recursos Especiais Admissão De Amicus Curiae Representatividade Institucional Pertinência Temática

Case Brief

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Parties

União

Amicus Curiae

Procedural Posture

Recursos Especiais / Autos Recebidos Em Gabinete; Admissão De Amicus Curiae

Legal Issues

  1. 1 Admissão da União como amicus curiae
  2. 2 Verificação de representatividade e pertinência institucional
  3. 3 Contribuição ao julgamento por meio de subsídios

Ratio Decidendi

Admite-se a União como amicus curiae em virtude da representatividade adequada e da pertinência entre seus objetivos institucionais e o tema dos Recursos Especiais em exame, por entender que poderá contribuir com subsídios relevantes ao julgamento.

Court Disposition

Admitida a União como amicus curiae

Orders

  • Autos recebidos neste Gabinete em 30.8.2021
  • Admite-se a União como amicus curiae