REsp 2235334 - DECISAO

REsp 2235334 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial, determino a conversão do feito em recurso especial.

Parties
Agravantes: ARMANDO CHECON e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conversão do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Conversão Em Recurso Especial
Processo Civil Mandado De Segurança Admissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Conversão Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ARMANDO CHECON e outros

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação do recurso especial
  2. 2 Alegação de maltrato às normas (arts. 4º, 6º, 17, 485, VI, 933 do Código de Processo Civil; art. 14, § 4º, da Lei Federal n. º 12.016/09)
  3. 3 Óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial, determino a conversão do feito em recurso especial.

Court Disposition

Conversão do agravo em recurso especial

Orders

  • Determino a conversão do feito em recurso especial.
  • Intimem-se.